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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
304/1980 03/06/1980 "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional, Especial." ... Ativa
303/1980 19/05/1980 "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar."... Ativa
302/1980 05/05/1980 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, suplementar." ... Ativa
301/1980 18/03/1980 "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente o imóvel abaixo descrito localizado nesta cidade."... Ativa
300/1980 18/03/1980 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar." ... Ativa
298/1980 04/02/1980 "Autoriza a Constituição da Empresa Municipal de Urbanização de Alvinlândia."... Ativa
297/1980 04/02/1980 "Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda."... Ativa
Registro: 1267 de 1267
Página: Primeira 119120121122123124125126127


26/08/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00