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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
1626/2019 08/04/2019 "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".... Ativa
1625/2019 08/04/2019 "Dispõe sobre a fiscalização ambiental do âmbito municipal e dá outras providências".... Ativa
1623/2019 08/04/2019 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR."
...
Ativa
1622/2019 08/04/2019 "Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetiva e dá outras providências"... Ativa
1621/2019 05/04/2019 "INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."... Ativa
1620/2019 29/03/2019 "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais efetivos. ativos e inativos do seu quadro de pessoal."... Ativa
1619/2019 20/03/2019 "DA DENOMINAÇÃO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA."
...
Ativa
1618/2019 20/03/2019 "DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SERVIRÁ PARA ATENDER DESPESAS C... Ativa
1617/2019 14/03/2019 "Altera o artigo 20 da Lei nº 1541/2017, e acrescenta §10 e §20 no mesmo artigo"... Ativa
1616/2019 14/03/2019 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, QUE SERVIRA PARA ATENDER DESPESAS,REFERENTES AQU...
Ativa
Registro: 20 de 1267
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26/08/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00