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| Número | Data | Ementa | Situação | Arquivo |
| 1992/2025 | 21/10/2025 | Dispõe da criação do Fundo Municipal de Solidariedade do Município de Alvinlândia, Estado de são Paulo e dá outras providencias.... | Ativa |  |
| 1991/2025 | 21/10/2025 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUATRIÊNIO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".... | Ativa | |
| 1990/2025 | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ... | Ativa | |
| 1989/2025 | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO... | Ativa | |
| 1988/2025 | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO... | Ativa | |
| 1987/2025 | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ... | Ativa | |
| 1986/2025 | 16/09/2025 | Altera a Lei Ordinária nº1.058/05, Lei Complementar 96/2.017 e dá outras providências.... | Ativa | |
| 1985/2025 | 16/09/2025 | "Institui, no âmbito do Município de Alvinlândia (SP), a Política Municipal de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e dá outr... | Ativa | |
| 1984/2025 | 16/09/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.... | Ativa | |
| 1983/2025 | 02/09/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA — PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALVINLÂNDIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."... | Ativa | |
| Registro: | 10 de 1554 |
| Página: | 123456789 Última |
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