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| Número | Data | Ementa | Situação | Arquivo |
| 1971/2025 | 23/04/2025 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao CIVAP (Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema), e dá outras providências.... | Ativa |  |
| 1970/2025 | 15/04/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.... | Ativa | |
| 1969/2025 | 15/04/2025 | Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompleta ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.... | Ativa | |
| 1968/2025 | 15/04/2025 | "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alvinlândia o 'Dia das Mães Atípicas', a ser comemorado anualmente no dia 04 de maio, e dá o... | Ativa | |
| 1967/2025 | 15/04/2025 | PRORROGA ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 2025 OS EFEITOS DA LEI 1.488 DE 2.015, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | Ativa | |
| 1966/2025 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO... | Ativa | |
| 1965/2025 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO... | Ativa | |
| 1964/2025 | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO... | Ativa | |
| 1963/2025 | 25/03/2025 | "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.793/2022 (Vale Alimentação da Câmara Municipal) e dá outras providências." ... | Ativa | |
| 1960/2025 | 18/03/2025 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E REALIZAR REPASSE COM O CIVAP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | Ativa | |
| Registro: | 10 de 1511 |
| Página: | 123456789 Última |
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