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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
10/02/1996 0022/1996 Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança e Empregos Públicos e dá outras providências.... Ativa
11/10/1995 0021/1995 João Batista Briquezi, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atrib... Ativa
25/04/1994 0020/1994 Dispõe sobre a criação de funções de confiança e empregos públicos e dá outras providências. ... Ativa
26/07/1993 0018/1993 Estabelece a Função Gratificada (FG) à Servidores Municipais e altera os valores dos vencimentos das funções de confianç... Ativa
05/05/1993 0017/1993 Altera os valores dos vencimentos dos cargos de Enfermeira Padrão, Médicos e Dentista do Anexo III, da Lei Complementar ... Ativa
05/05/1993 0016/1993 Enquadra um Cargo de Braçal (cargo isolado) na Referência E-1, do Anexo II, da Lei Complementar nº 13 de 02/09/1992.... Ativa
02/09/1992 0014/1992 Altera as referências numéricas, valores e padrão dos anexos constantes da Lei Complementar nº 12/92." ... Ativa
06/04/1992 0012/1992 "Substitui o Anexo II da Lei Complementar nº 02/90 de 10/10/1990."... Ativa
03/03/1992 0015/1992 "Altera a redação do nível de escolaridade exigido pelo Artigo 21 da Lei Complementar nº 04/91 de 02/05/1991." ... Ativa
23/12/1991 0011/1991 Cria cargo de Atendente no Quadro Pessoal.... Ativa
Registros: 100 de 107
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02/03/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00