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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
08/05/2001 0031/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no âmbito da Administração Pública direta do Município... Ativa
08/05/2001 0030/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no âmbito da Administração Públic... Ativa
18/04/2000 0029/2000 Dispõe sobre a classificação dos empregos da Prefeitura do Município de Alvinlândia e dá outras providências. ... Ativa
04/04/2000 0028/2000 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interes... Ativa
22/02/2000 0027/2000 Dispõe sobre a criação de vagas para o Emprego Público de merendeira e dá outras providências. ... Ativa
31/05/1999 0026/1999 Dispõe sobre a criação de Função de Confiança e Empregos Públicos e dá outras providências. ... Ativa
19/06/1997 0025/1997 "Cria o Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia."... Ativa
19/06/1997 0024/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolviment... Ativa
19/06/1996 0023/1996 Assegura Piso Salarial Profissional ao Pessoal do Magistério.... Ativa
10/02/1996 0022/1996 Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança e Empregos Públicos e dá outras providências.... Ativa
Registros: 90 de 107
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03/02/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00