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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
22/02/2000 0027/2000 Dispõe sobre a criação de vagas para o Emprego Público de merendeira e dá outras providências. ... Ativa
31/05/1999 0026/1999 Dispõe sobre a criação de Função de Confiança e Empregos Públicos e dá outras providências. ... Ativa
19/06/1997 0025/1997 "Cria o Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia."... Ativa
19/06/1997 0024/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolviment... Ativa
19/06/1996 0023/1996 Assegura Piso Salarial Profissional ao Pessoal do Magistério.... Ativa
10/02/1996 0022/1996 Dispõe sobre a criação de Funções de Confiança e Empregos Públicos e dá outras providências.... Ativa
11/10/1995 0021/1995 João Batista Briquezi, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atrib... Ativa
25/04/1994 0020/1994 Dispõe sobre a criação de funções de confiança e empregos públicos e dá outras providências. ... Ativa
26/07/1993 0018/1993 Estabelece a Função Gratificada (FG) à Servidores Municipais e altera os valores dos vencimentos das funções de confianç... Ativa
05/05/1993 0017/1993 Altera os valores dos vencimentos dos cargos de Enfermeira Padrão, Médicos e Dentista do Anexo III, da Lei Complementar ... Ativa
Registros: 90 de 107
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26/08/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00