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| Data | Número | Ementa | Situação | Arquivo |
| 09/01/2012 | 0074/2012 | Altera o Artigo 50 da Lei Complementar nº 72/2.011 e Anexo III e dá outras providências.... | Ativa |  |
| 20/12/2011 | 0073/2011 | Altera a redação do Artigo 25 da Lei Complementar nº 66/2.011 de 10/02/2.011.... | Ativa | |
| 20/12/2011 | 0072/2011 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, Estado de São Paulo, cria o Plano de Car... | Ativa | |
| 13/10/2011 | 0071/2011 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realização de Concurso Público e Processo Seletivo para cargo... | Ativa | |
| 06/10/2011 | 0070/2011 | Dispõe sobre o Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Alvinlândia e dá outras providências... | Ativa | |
| 08/06/2011 | 0069/2011 | Estabelece nova Carga Horária do Cargo Público de Nutricionista. ... | Ativa | |
| 29/04/2011 | 0068/2011 | Altera a Lei Complementar nº 28 de 04 de Abril de 2.000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atend... | Ativa | |
| 10/02/2011 | 0067/2011 | Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - refis, no Município de Alvinlândia e dá outras providências... | Ativa | |
| 10/02/2011 | 0066/2011 | Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Q... | Ativa | |
| 31/12/2010 | 0065/2010 | Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários, para os integrantes do ... | Ativa | |
| Registros: | 80 de 138 |
| Página: | Primeiro 456789101112 Último |
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