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| Data | Número | Ementa | Situação | Arquivo |
| 21/05/2008 | 0056/2008 | Altera a redação do Inciso V do Artigo 3º, Inciso I do Artigo 7º e Inciso VIII do Artigo 47 e inclusões de Incisos nos A... | Ativa |  |
| 08/05/2008 | 0055/2008 | Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia/Sp. ... | Ativa | |
| 27/03/2008 | 0054/2008 | Autoriza o enquadramento de Servidores Municipais em decorrência do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e criação d... | Ativa | |
| 23/01/2008 | 0053/2008 | Dispõe sobre a criação de cargo de Técnico Agrícola na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia e... | Ativa | |
| 21/08/2007 | 0052/2007 | Altera a quantidade de membros do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, aumentando de 08 (oito) para 09 (nove) ... | Ativa | |
| 19/06/2007 | 0051/2007 | Adequa a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementa... | Ativa | |
| 05/06/2007 | 0050/2007 | Adequa a criação do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementar nº 44... | Ativa | |
| 24/04/2007 | 0049/2007 | Altera a Lei Municipal nº 1.016/04 de 28/01/2.004.... | Ativa | |
| 24/04/2007 | 0048/2007 | Acrescenta Item na Tabela de Denominação de função/forma de provimento/requisitos para provimento do Artigo 1º da Lei C... | Ativa | |
| 21/03/2007 | 0047/2007 | Acrescenta subitem no Item I, do Artigo 34 da Lei Complementar nº 35/02 de 03/12/2002 e dá outras providências. ... | Ativa | |
| Registros: | 80 de 126 |
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