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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
29/11/2012 0077/2012 Altera os artigos 35, 69 e 71 do Código Tributário Municipal nº 922/99 de 21/12/1.999 e dá outras providências. ... Ativa
17/07/2012 0076/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no perímetro urbano do Município de Alvinlândia, parte do imóvel rural de... Ativa
22/03/2012 0075/2012 Solicito autorização do Legislativo Municipal para realização de Concurso Público e Processo Seletivo para a Prefeitura ... Ativa
09/01/2012 0074/2012 Altera o Artigo 50 da Lei Complementar nº 72/2.011 e Anexo III e dá outras providências.... Ativa
20/12/2011 0073/2011 Altera a redação do Artigo 25 da Lei Complementar nº 66/2.011 de 10/02/2.011.... Ativa
20/12/2011 0072/2011 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, Estado de São Paulo, cria o Plano de Car... Ativa
13/10/2011 0071/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realização de Concurso Público e Processo Seletivo para cargo... Ativa
06/10/2011 0070/2011 Dispõe sobre o Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Alvinlândia e dá outras providências... Ativa
08/06/2011 0069/2011 Estabelece nova Carga Horária do Cargo Público de Nutricionista. ... Ativa
29/04/2011 0068/2011 Altera a Lei Complementar nº 28 de 04 de Abril de 2.000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atend... Ativa
Registros: 70 de 132
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RECESSO PARLAMENTAR DE 01/07/2024 à 31/07/2024.





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