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| Data | Número | Ementa | Situação | Arquivo |
| 31/12/2010 | 0065/2010 | Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários, para os integrantes do ... | Ativa |  |
| 10/12/2010 | 0064/2010 | Cria Cargo em Comissão da Prefeitura.... | Ativa | |
| 10/12/2010 | 0063/2010 | Altera o Artigo 4º da Lei nº 873/1996.... | Ativa | |
| 10/12/2010 | 0062/2010 | Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais - Refis no Município de Alvinlândia e dá outras providências... | Ativa | |
| 10/12/2010 | 0061/2010 | Lei Complementar 61A/2010, a qual revoga a Lei Complementar nº 50/07 de 05/06/2007. ... | Ativa | |
| 18/03/2010 | 0061/2010 | Dispõe sobre a criação de vaga para Emprego Público de Professor de Educação Básica II - B no Quadro de Pessoal da Prefe... | Ativa | |
| 13/01/2010 | 0060/2010 | Dispõe sobre a readequação do Quadro de Funcionário Efetivos da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, constante da Lei Co... | Ativa | |
| 05/05/2009 | 0059/2009 | Da nova designação nominal aos cargos em comissão da Prefeitura. ... | Ativa | |
| 27/04/2009 | 0058/2009 | Atualiza a Lei Complementar nº 51/2007 e inclui Departamento de Compras e Gerência de Logística na Estrutura Administrat... | Ativa | |
| 06/02/2009 | 0057/2009 | Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia - Sp. ... | Ativa | |
| Registros: | 70 de 126 |
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