Câmara Municipal de Alvinlândia

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16ª Legislatura: 2025/2028 Biênio: 2025/2026

Presidente

Everton Aurélio Cardoso Gomes

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."

Data	Número	Ementa	Situação	Arquivo
10/02/2015	0090/2015	Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa...	Ativa
06/02/2015	0089/2015	Altera a redação da Lei Complementar nº 66/2.011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa...	Ativa
13/01/2015	0088/2015	Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa Municipal - Quadro Geral - dos cargos efetivos que especifica e dá ou...	Ativa
13/01/2015	0087/2015	Adequa a Estrutura da Lei Complementar nº 72/211 do Município de Alvinlândia, Estado de São Paulo. ...	Ativa
25/03/2014	0086/2014	Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a Estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa...	Ativa
09/05/2013	0084/2013	Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a Estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa...	Ativa
04/04/2013	0083/2013	Altera a redação da Lei Complementar nº 81/2.013, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa...	Ativa
26/02/2013	0082/2013	Altera a redação da Lei Complementar nº 81/2.013, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municip...	Ativa
25/01/2013	0081/2013	Adequa a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários dos integrant...	Ativa
24/01/2013	0080/2013	Solicito autorização do Legislativo Municipal para realização de Processo Seletivo para a Prefeitura Municipal para carg...	Ativa