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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
06/02/2009 0057/2009 Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia - Sp. ... Ativa
21/05/2008 0056/2008 Altera a redação do Inciso V do Artigo 3º, Inciso I do Artigo 7º e Inciso VIII do Artigo 47 e inclusões de Incisos nos A... Ativa
08/05/2008 0055/2008 Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia/Sp. ... Ativa
27/03/2008 0054/2008 Autoriza o enquadramento de Servidores Municipais em decorrência do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e criação d... Ativa
23/01/2008 0053/2008 Dispõe sobre a criação de cargo de Técnico Agrícola na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia e... Ativa
21/08/2007 0052/2007 Altera a quantidade de membros do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, aumentando de 08 (oito) para 09 (nove) ... Ativa
19/06/2007 0051/2007 Adequa a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementa... Ativa
05/06/2007 0050/2007 Adequa a criação do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementar nº 44... Ativa
24/04/2007 0049/2007 Altera a Lei Municipal nº 1.016/04 de 28/01/2.004.... Ativa
24/04/2007 0048/2007 Acrescenta Item na Tabela de Denominação de função/forma de provimento/requisitos para provimento do Artigo 1º da Lei C... Ativa
Registros: 60 de 107
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26/08/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00