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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
24/01/2013 0080/2013 Solicito autorização do Legislativo Municipal para realização de Processo Seletivo para a Prefeitura Municipal para carg... Ativa
27/12/2012 0079/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 072/2011 de 20/12/2011 da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, Estado de... Ativa
29/11/2012 0078/2012 Elizeu Jesus Eleotério, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atri... Ativa
29/11/2012 0077/2012 Altera os artigos 35, 69 e 71 do Código Tributário Municipal nº 922/99 de 21/12/1.999 e dá outras providências. ... Ativa
17/07/2012 0076/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no perímetro urbano do Município de Alvinlândia, parte do imóvel rural de... Ativa
22/03/2012 0075/2012 Solicito autorização do Legislativo Municipal para realização de Concurso Público e Processo Seletivo para a Prefeitura ... Ativa
09/01/2012 0074/2012 Altera o Artigo 50 da Lei Complementar nº 72/2.011 e Anexo III e dá outras providências.... Ativa
20/12/2011 0073/2011 Altera a redação do Artigo 25 da Lei Complementar nº 66/2.011 de 10/02/2.011.... Ativa
20/12/2011 0072/2011 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, Estado de São Paulo, cria o Plano de Car... Ativa
13/10/2011 0071/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realização de Concurso Público e Processo Seletivo para cargo... Ativa
Registros: 40 de 107
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03/02/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."






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