Data |
Número |
Ementa |
Situação |
Arquivo |
20/04/2022 |
0130/2022 |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DE... |
Ativa |
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20/04/2022 |
0129/2022 |
DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 67 DE 04/02/2022 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2... |
Ativa |
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09/03/2022 |
0128/2022 |
"Estabelece a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP e das outras providências".... |
Ativa |
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09/03/2022 |
0127/2022 |
"Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP... |
Ativa |
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27/01/2022 |
0126/2022 |
"DISPÕE SOBREA INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 1661, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROV... |
Ativa |
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10/12/2021 |
0125/2021 |
ALTERA A LEI Nº 1.556/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Ativa |
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07/10/2021 |
0124/2021 |
Institui Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Alvi... |
Ativa |
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07/04/2021 |
0123/2021 |
Dispõe sobre extinção do cargo Diretor Administrativo do quadro de servidores do poder legislativo municipal e dá outras... |
Ativa |
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17/03/2021 |
0122/2021 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Ativa |
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18/02/2021 |
0121/2021 |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DEC... |
Ativa |
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