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| Data | Número | Ementa | Situação | Arquivo |
| 24/03/2023 | 0134/2023 | Dispõe sobre o piso do Magistério Municipal, nos termos da portaria nº17/2023 da Secretaria de Educação Básica (SEB), pu... | Ativa |  |
| 29/09/2022 | 0133/2022 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ... |
Ativa | |
| 12/07/2022 | 0132/2022 | "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ... |
Ativa | |
| 09/05/2022 | 0131/2022 | Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de Alvinlândia.| Ativa |
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| 20/04/2022 | 0130/2022 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DE... | Ativa | |
| 20/04/2022 | 0129/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 67 DE 04/02/2022 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2... | Ativa | |
| 09/03/2022 | 0128/2022 | "Estabelece a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP e das outras providências".... | Ativa | |
| 09/03/2022 | 0127/2022 | "Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP... | Ativa | |
| 27/01/2022 | 0126/2022 | "DISPÕE SOBREA INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 1661, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROV... | Ativa | |
| 10/12/2021 | 0125/2021 | ALTERA A LEI Nº 1.556/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | Ativa | |
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