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| Data | Número | Ementa | Situação | Arquivo |
| 19/11/1991 | 0008/1991 | "Altera a redação dos Incisos I e II do Artigo 4º da Lei Complementar nº 06/91."... | Ativa |  |
| 15/05/1991 | 0007/1991 | "Analdino Theodoro de Lima, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas ... | Ativa | |
| 07/05/1991 | 0006/1991 | Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - FMS. ... | Ativa | |
| 07/05/1991 | 0005/1991 | Estabelece aposentadoria especial, com 25 (vinte e cinco) anos de serviço no Município, para a atividade profissional de... | Ativa | |
| 02/05/1991 | 0004/1991 | Analdino Theodoro de Lima, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas a... | Ativa | |
| 10/12/1990 | 0003/1990 | Estabelece Plano de Carreira no Município de Alvinlândia. ... | Ativa | |
| 10/10/1990 | 0002/1990 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Alvinlândia. ... | Ativa | |
| 19/07/1990 | 0001/1990 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências. ... | Ativa | |
| 18/10/1973 | 0019/1993 | Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Enfermeira Padrão e Secretários Municipais. ... | Ativa | |
| 02/09/1199 | 0013/1992 | Altera as referências numéricas, valores e padrão dos anexos constantes da Lei Complementar nº 03/1990 e dá outras provi... | Ativa | |
| Registros: | 132 de 132 |
| Página: | Primeiro 67891011121314 |
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