Data |
Número |
Ementa |
Situação |
Arquivo |
07/02/2024 |
0141/2024 |
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO,... |
Ativa |
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19/09/2023 |
0140/2023 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº. 066/2.011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério P... |
Ativa |
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19/09/2023 |
0139/2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGA DE CARGO EFETIVO, CRIA NOVO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Ativa |
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15/08/2023 |
0138/2023 |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Ativa |
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15/08/2023 |
0137/2023 |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DE... |
Ativa |
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30/03/2023 |
0136/2023 |
Dispõe revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia e altera os anexos III, IV e V da Lei 128/2022... |
Ativa |
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30/03/2023 |
0135/2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº72/2011, que trata dos cargos comissionados do quadro de pessoal da Prefe... |
Ativa |
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24/03/2023 |
0134/2023 |
Dispõe sobre o piso do Magistério Municipal, nos termos da portaria nº17/2023 da Secretaria de Educação Básica (SEB), pu... |
Ativa |
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29/09/2022 |
0133/2022 |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
... |
Ativa |
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12/07/2022 |
0132/2022 |
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
... |
Ativa |
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