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| Data | Número | Ementa | Situação | Arquivo |
| 17/03/2021 | 0122/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | Ativa |  |
| 18/02/2021 | 0121/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DEC... | Ativa | |
| 27/06/2020 | 0116/2020 | Dispõe sobre o Piso do Magistério Municipal, altera a Lei Complementar 66/2011 e dá outras providências... | Ativa | |
| 19/03/2020 | 0113/2020 | "DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA OS ANEXOS II E III ... | Ativa | |
| 22/11/2019 | 0112/2019 | "Altera a Lei Complementar nº. 66/2011 e dá outras providências". ... |
Ativa | |
| 24/10/2019 | 0111/2019 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N°. 108/2019 QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO E ALTERAÇÃO DO... |
Ativa | |
| 06/09/2019 | 0110/2019 | "DISPÕE SOBRE A CRlAÇÃO DE NORMAS GERAIS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂN... | Ativa | |
| 29/08/2019 | 0109/2019 | "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019 QUE ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNIC... | Ativa | |
| 28/08/2019 | 0108/2019 | "Altera a Lei nº 1.556/2017 e dá outras providências. Dispõe sobre a expansão e alteração elo roteiro do perímetr... |
Ativa | |
| 28/06/2019 | 0107/2019 | "ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."... | Ativa | |
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