Câmara Municipal de Alvinlândia

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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente

Frederick Jadder Bergamin

"Autógrafo é o documento oficial com o texto da norma aprovada em definitivo pelo Legislativo, e que é enviado à sanção, à promulgação do Executivo."

Data	Número	Descrição	Autógrafo
06/06/2023	045/2023	"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial".
03/05/2023	044/2023	"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
18/04/2023	043/2023	DISPÕE SOBRE O TFDM - TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2023	042/2023	DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA OS ANEXOS III, VI E V DA LEI 128/2022.
30/03/2023	041/2023	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1793/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2023	040/2023	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2011, QUE TRATA DOS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUT
21/03/2023	039/2023	“DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 17/2023 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB), PUBLICADA EM 17/01/2023 E ALTERA A LEI C
21/03/2023	038/2023	“Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos ativos, Contratados, Estatutários e dá outras providências”.
21/03/2023	037/2023	“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCION
21/03/2023	036/2023	“Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos estatutários, Servidores ocupantes dos cargos