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| Data | Número | Descrição | Autógrafo |
| 21/05/2024 | 026/2024 | "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PRA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2.025 À 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |  |
| 07/05/2024 | 025/2024 | “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN | |
| 07/05/2024 | 024/2024 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECI | |
| 02/04/2024 | 023/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO VELÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP, OFICIALMENTE DE "JOSÉ EDUARDO ULTRAMARI." | |
| 02/04/2024 | 022/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | |
| 19/03/2024 | 021/2024 | DISPÕE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E ALTERA OS ANEXOS III, VI E V DA LEI 128/2022. | |
| 19/03/2024 | 020/2024 | REVOGA A LEI Nº 1555 DE 25 DE AGOSTO DE 2.017, QUE REGULAA DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUT | |
| 19/03/2024 | 019/2024 | “Concede reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos estatutários, Servidores ocupantes dos cargos | |
| 12/03/2024 | 018/2024 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR 141/2024 DE 06/02/2024. | |
| 12/03/2024 | 017/2024 | "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO |
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