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| Data | Número | Descrição | Autógrafo |
| 20/09/2024 | 039/2024 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE EVENTOS E LANCHÓDROMO, ÁREA DESTINADA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, COMÉRCIOS DE LANCHES E ALIMENTOS, OFICIALMENTE DE "EDSON RAYMUNDO". | |
| 20/09/2024 | 038/2024 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 04/09/2024 | 037/2024 | “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN | |
| 04/09/2024 | 036/2024 | "Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação aos Professionais vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências." | |
| 20/08/2024 | 035/2024 | "DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ GUARACY GUARIDO NO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA". | |
| 20/08/2024 | 034/2024 | "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Henrique Natalino no Município de Alvinlândia". | |
| 20/08/2024 | 033/2024 | "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Ângelo Teruel, no Município de Alvinlândia". | |
| 13/08/2024 | 032/2024 | “Dispõe sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME e regulamenta a prescrição e dispensação de medicamentos nas Unidades Municipais de Saúde | |
| 13/08/2024 | 031/2024 | “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN | |
| 13/08/2024 | 030/2024 | “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN | |
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