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| Data | Número | Descrição | Autógrafo |
| 10/02/2018 | 011/2018 | "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.221/2009 e dá outras providências." |  |
| 26/01/2018 | 010/2018 | "Dispõe sobre a regulamentação, adequação e o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia e dá outras providências." | |
| 26/01/2018 | 009/2018 | "Dispõe sobre a autorização para subsidiar o transporte de trabalhadores da cidade de Alvinlândia para a cidade de Garça e dá outras providências." | |
| 26/01/2018 | 008/2018 | "Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e dá outras providências." | |
| 26/01/2018 | 007/2018 | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2.018, do Município de Alvinlândia, que servirá para atender despesas referente "Aquisiçã | |
| 26/01/2018 | 006/2018 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2.018, do Município de Alvinlândia, que servirá para atender despesas referente "Const | |
| 02/10/2017 | 037/2017 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017, DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRA PARA ATENDER DESPESAS REFERENTE A PAVIMENTA | |
| 02/10/2017 | 035/2017 | “REVOGA A LEI Nº 039/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2.003, E INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ESTABELECENDO NORMAS TRIBUTÁRIAS PARA O T | |
| 19/09/2017 | 034/2017 | "DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO E ALTERAÇÃO DO ROTEIRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA." | |
| 05/09/2017 | 033/2017 | "Altera o Caput do Artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 72/2011 e acrescenta o Inciso XXXIX." | |
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