Câmara Municipal de Alvinlândia

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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente

Frederick Jadder Bergamin

"Autógrafo é o documento oficial com o texto da norma aprovada em definitivo pelo Legislativo, e que é enviado à sanção, à promulgação do Executivo."

Data	Número	Descrição	Autógrafo
16/04/2019	025/2019	"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO T
04/04/2019	024/2019	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR."
04/04/2019	023/2019	"DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRA PROVIDÊ
04/04/2019	022/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/04/2019	021/2019	"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
04/04/2019	020/2019	“Dispõe sobre a fiscalização ambiental do âmbito municipal e dá outras providências”.
04/04/2019	019/2019	“INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO MUNICIPAL, DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
04/04/2019	018/2019	“Dispõe sobre a Regulamentação da Arborização Municipal; uso e ocupação de logradouros e novos parcelamentos de solo; Espaço Árvore dá outras providências”.
29/03/2019	017/2019	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL."
19/03/2019	016/2019	DA DENOMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA.