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| Número | Data | Ementa | Texto |
| 005/2023 | 17/03/2023 | FREDERICK JADDER BERGAMIN, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferid... |  |
| 004/2023 | 03/03/2023 | FREDERICK JADDER BERGAMIN, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferid... | |
| 003/2023 | 24/02/2023 | FREDERICK JADDER BERGAMIN, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferid... | |
| 002/2023 | 02/02/2023 | FREDERICK JADDER BERGAMIN, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferid... | |
| 001/2023 | 04/01/2023 | FREDERICK JADDER BERGAMIN, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferid... | |
| 025/2022 | 19/12/2022 | JORGE LUÍZ CORNÉLIO, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por... | |
| 024/2022 | 02/12/2022 | Municipal de Alvinlândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, Artigo 30, inciso II, e no Regimento Interno, Art... | |
| 023/2022 | 18/11/2022 | O Vereador JORGE LUIZ CORNÉLIO, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municip... | |
| 022/2022 | 07/11/2022 | O Vereador JORGE LUIZ CORNÉLIO, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municip... | |
| 021/2022 | 14/10/2022 | O Vereador JORGE LUIZ CORNÉLIO, Presidente da Câmara Municipal de Alvinlândia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municip... | |
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