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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
1653/2019 18/12/2019 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS
SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALVINLÂNDIA/SP.”...
Ativa
1652/2019 18/12/2019 Autoriza a Concessão de “Abono Especial de Natal” aos servidores municipais ativos, estatutários, pensionistas, contratados, e estende-se aos municipalizados do... Ativa
1651/2019 09/12/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.... Ativa
1650/2019 25/11/2019 "Revoga a lei Municipal nº 967/02, e Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Público de Empregos, e dá outras providênc... Ativa
1648/2019 11/11/2019 "Institui no Município de Alvinlândia o Projeto Socioambiental, "Uma criança, Uma Arvore", e dá outras
providências"....
Ativa
1649/2019 24/10/2019 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO
MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...
Ativa
1647/2019 11/10/2019 Dispõe sobre a Educação Ambiental, o Programa de Educação Ambiental e dá outras providências. ... Ativa
1646/2019 02/10/2019 "DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRA PARA ATENDER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA... Ativa
1645/2019 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRA PARA ATENDER DESPESAS PARA CONCLUSÃO DA A ... Ativa
1644/2019 29/08/2019 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE ALVlNLÂNDIA,QUE SERVIRA PARA ATENDER DESPESAS REFERENTE Á - INDENlZA... Ativa
Registro: 10 de 1284
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06/04/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00