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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
1824/2022 29/09/2022 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial”... Ativa
1823/2022 29/09/2022 "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar".... Ativa
1822/2022 06/09/2022 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN... Ativa
1821/2022 26/08/2022 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN... Ativa
1820/2022 26/08/2022 "Dispõe sobre a Abertura de crédito Adicional Suplementar".... Ativa
1819/2022 26/08/2022 “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais vinculados ao Programa mais Médicos, e dá outras provid... Ativa
1818/2022 03/08/2022 "Cria a carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), aos moradores do Município Alvinlândia/SP".... Ativa
1817/2022 03/08/2022 Dá denominação à Academia ao Ar Livre do Estádio Municipal Ministro Dr. Ricardo Couto de nosso Município, oficialmente de "NADIR DIAS BATISTA DOS SANTOS."... Ativa
1816/2022 03/08/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12... Ativa
1815/2022 19/07/2022 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN... Ativa
Registro: 10 de 1452
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