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| Data | Número | Ementa | Situação | Arquivo |
| 17/01/2025 | 0150/2025 | "Dispõe sobre a readequação do valor da remuneração dos Diretores Municipais e dá outras providências"... | Ativa |  |
| 17/01/2025 | 0149/2025 | "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECOR... | Ativa | |
| 17/01/2025 | 0148/2025 | ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2015, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ... | Ativa | |
| 17/01/2025 | 0147/2025 | "DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC N2 07, BASE DE CÁCULO DO PI... | Ativa | |
| 22/05/2024 | 0146/2024 | Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Alvinlândia, para o período da Legislatura 2025/2028, e dá outras provi... | Ativa | |
| 22/05/2024 | 0145/2024 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para a administração municipal 2025/2028, e dá out... | Ativa | |
| 19/03/2024 | 0144/2024 | "Dispõe revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia e altera os anexos 111, VI e V da Lei 128/202... | Ativa | |
| 19/03/2024 | 0143/2024 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2024 DE 06/02/2024."... | Ativa | |
| 22/02/2024 | 0142/2024 | "DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC Nº 07, BASE DE CÁLCULO DO P... | Ativa | |
| 07/02/2024 | 0141/2024 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO,... | Ativa | |
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