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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
12/07/2022 0132/2022 "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

...
Ativa
09/05/2022 0131/2022 Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de Alvinlândia.
Ativa
20/04/2022 0130/2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DE... Ativa
20/04/2022 0129/2022 DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 67 DE 04/02/2022 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 66/2... Ativa
09/03/2022 0128/2022 "Estabelece a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP e das outras providências".... Ativa
09/03/2022 0127/2022 "Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo da Câmara Municipal de Alvinlândia/SP... Ativa
27/01/2022 0126/2022 "DISPÕE SOBREA INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 1661, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROV... Ativa
10/12/2021 0125/2021 ALTERA A LEI Nº 1.556/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Ativa
07/10/2021 0124/2021 Institui Taxa pela Utilização Efetiva ou Potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Município de Alvi... Ativa
07/04/2021 0123/2021 Dispõe sobre extinção do cargo Diretor Administrativo do quadro de servidores do poder legislativo municipal e dá outras... Ativa
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