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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





"Emenda é uma proposição acessória, que altera a forma ou o conteúdo de uma proposição principal ou projeto de Lei. Proposição é o nome técnico dado às diferentes matérias deliberadas na Câmara"


Data Número Tipo Ementa Veja+
20/02/2024 001/2024 Emenda Modificativa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - EXECUTIVO.
15/08/2023 005/2023 Emenda Modificativa MODIFICA PARCIALMENTE O TEXTO DO ARTIGO 4º NO PROJETO DE LEI Nº 59/2023 - EXECUTIVO.
20/06/2023 004/2023 Emenda Supressiva SUPRIMI PARTE DO ARTIGO 13º DO PROJETO DE LEI Nº 48/2023 - EXECUTIVO.
21/03/2023 003/2023 Emenda Modificativa MODIFICA O ARTIGO 13º DO PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - EXECUTIVO.
20/03/2023 002/2023 Emenda Modificativa MODIFICA PARCIALMENTE A EMENTA E O TEXTO DO ARTIGO 1º NO PROJETO DE LEI Nº 37/2023 - EXECUTIVO.
07/01/2023 001/2023 Emenda Supressiva SUPRIMI PARTE DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 - EXECUTIVO."
11/11/2022 006/2022 Emenda Supressiva “Suprimi o Inciso V do Artigo 3º; Inciso IX do Artigo 10º; Inciso VI do Artigo 11º do Projeto de Lei nº 60/2.022 - Executivo.”
18/10/2022 005/2022 Emenda Supressiva "SUPRIMI PARTE DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022."
28/06/2022 004/2022 Emenda Aditiva CRIAÇÃO DE AÇÃO AO PROGRAMA 0120 - PROJETO DE LEI Nº 41/2022 - LDO 2023 - EXECUTIVO.
28/06/2022 003/2022 Emenda Modificativa MODIFICA O PROGRAMA 10 E 11 DO PROJETO DE LEI Nº 41/2022 - EXECUTIVO - LDO 2023.
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