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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





"Emenda é uma proposição acessória, que altera a forma ou o conteúdo de uma proposição principal ou projeto de Lei. Proposição é o nome técnico dado às diferentes matérias deliberadas na Câmara"


Data Número Tipo Ementa Veja+
11/11/2022 006/2022 Emenda Supressiva “Suprimi o Inciso V do Artigo 3º; Inciso IX do Artigo 10º; Inciso VI do Artigo 11º do Projeto de Lei nº 60/2.022 - Executivo.”
18/10/2022 005/2022 Emenda Supressiva "SUPRIMI PARTE DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022."
28/06/2022 004/2022 Emenda Aditiva CRIAÇÃO DE AÇÃO AO PROGRAMA 0120 - PROJETO DE LEI Nº 41/2022 - LDO 2023 - EXECUTIVO.
28/06/2022 003/2022 Emenda Modificativa MODIFICA O PROGRAMA 10 E 11 DO PROJETO DE LEI Nº 41/2022 - EXECUTIVO - LDO 2023.
17/05/2022 002/2022 Emenda Supressiva SUPRIMI PARTE DO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 42/2022 - EXECUTIVO.
17/05/2022 001/2022 Emenda Modificativa MODIFICA O § 1º do Artigo 1º do Projeto de lei 42/2022 - Executivo.
19/10/2021 002/2021 Emenda Modificativa "ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 4, ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 69/2021 - EXECUTIVO."
06/04/2021 001/2021 Emenda Modificativa MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 39/2021 - EXECUTIVO.
19/08/2020 008/2020 Emenda Aditiva "ACRESCENTA O ARTIGO 2º NO PROJETO DE LEI Nº 22/2.020 - EXECUTIVO."
19/08/2020 007/2020 Emenda Aditiva ACRESCENTA-SE ARTIGO 3º NO PROJETO DE LEI Nº 21/2.020 - EXECUTIVO.
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RECESSO PARLAMENTAR DE 15/12/2022 à 01/02/2023.






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