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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2023/2024

Presidente


Frederick Jadder Bergamin





Decretos Legislativos
"Decreto Legislativo - é a norma editada pela Câmara sobre matérias de sua exclusiva competência, cujos efeitos são externos (ex: Denominação ou alteração de nomes de ruas e prédios públicos). A iniciativa, em certos casos, pode ser do prefeito, embora não seja necessária a sanção deste para promulgar um Decreto Legislativo."


Numero Data Ementa Situação Arquivo
0001/2024 07/05/2024 “Dispõe sobre apreciação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, de responsabilidade da EXMA. SRA. PRE... Ativo
0003/2023 03/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ALVINLÂNDENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. VINICIUS CAMARINHA, DD. DEPUT... Ativo
0002/2023 03/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MEDALHA "VAUDIR PEREIRA - BRANCO."... Ativo
0001/2023 03/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO "MEDALHA PROF. ª CLEONICE GUARIDO FONTES."... Ativo
0001/2022 23/11/2022 “Dispõe sobre apreciação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, de responsabilidade da EXMA. SRA. PRE... Ativo
0004/2021 21/09/2021 “Dispõe sobre apreciação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, de responsabilidade da EXMA. SRA. PRE... Ativo
0003/2021 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALVINLÂNDENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARCO VINHOLI, DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTAD... Ativo
0001/2021 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ALVINLÂNDENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO BRAGATO, DIGNÍSSIMO DEPUTADO ESTA... Ativo
0002/2021 17/08/2021 “Dispõe sobre apreciação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, de responsabilidade da EXMA. SRA. PRE... Ativo
0004/2020 20/10/2020 dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Alvinlândense. ... Ativo
Registro: 10 de 24
Página: 123 Último


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