"As Comissões têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhadas pelo Executivo ou pelos Vereadores e, se for o caso, de iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram os pareceres. É a manifestação do que pode ser alterado, se deve ser alterado, se o projeto pode ser aprovado ou não. O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário. Este, pode aceitar ou rejeitar o parecer da Comissão."
Comissões do 2º Biênio - 2023 / 2024 - 15ª Legislatura - 01/01/2021 á 31/12/2024
ECOLOGIA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMÉRCIO |
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Presidente: |
Alex Antônio Farias - PATRIOTA |
Vice-Presidente: |
Gislene Cristina dos Santos Mateus - PSDB |
Secretário: |
Douglas Henrique dos Santos Barbosa - PSDB |
FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIDOR PÚBLICO |
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Presidente: |
Márcia Raimundo da Silva - PSDB |
Vice-Presidente: |
Claudineide Ap. da Silva Teruel - PSDB |
Secretário: |
Sidney Estrubi - PSDB |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Presidente: |
Márcia Raimundo da Silva - PSDB |
Vice-Presidente: |
Sidney Estrubi - PSDB |
Secretário: |
Claudineide Ap. da Silva Teruel - PSDB |
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Presidente: |
Jorge Luíz Cornélio - PSDB |
Vice-Presidente: |
João Batista Briquezi - PATRIOTA |
Secretário: |
Douglas Henrique S. Barbosa - PSDB |
SAÚDE, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO. |
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Presidente: |
João Batista Briquezi - PATRIOTA |
Vice-Presidente: |
Gislene Cristina Santos Mateus - PSDB |
Secretário: |
Claudineide Ap. da Silva Teruel - PSDB |