"As Comissões têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhadas pelo Executivo ou pelos Vereadores e, se for o caso, de iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram os pareceres. É a manifestação do que pode ser alterado, se deve ser alterado, se o projeto pode ser aprovado ou não. O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário. Este, pode aceitar ou rejeitar o parecer da Comissão."
Comissões do 1º Biênio - 2025 / 2026 - 16ª Legislatura - 01/01/2025 á 01/01/2028
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
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Presidente: |
ELIZEU FABIANO DE A. FAUSTINO - UNIÃO BRASIL |
Vice-Presidente: |
ALEX ANTÔNIO FARIAS - UNIÃO BRASIL |
Secretário: |
FREDERICK JADDER BERGAMIN - PP |
ECOLOGIA, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E COMÉRCIO |
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Presidente: |
GERALDO ALVES - PP |
Vice-Presidente: |
APARECIDO CÉLIO HORÁCIO - PP |
Secretário: |
ALEX ANTÔNIO FARIAS - UNIÃO BRASIL |
FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIDOR PÚBLICO |
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Presidente: |
RAFAEL ANANIAS PEDROSO - UNIÃO BRASIL |
Vice-Presidente: |
CLAUDINEIDE AP. DA SILVA TERUEL - PP |
Secretário: |
GISLENE C. S. MATEUS - UNIÃO BRASIL |
JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Presidente: |
ELIZEU FABIANO DE A. FAUSTINO - UNIÃO BRASIL |
Vice-Presidente: |
RAFAEL ANANIAS PEDROSO - UNIÃO BRASIL |
Secretário: |
GERALDO ALVES - PP |
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Presidente: |
FREDERICK JADDER BERGAMIN - PP |
Vice-Presidente: |
ELIZEU FABIANO A. FAUSTINO - UNIÃO BRASIL |
Secretário: |
GISLENE C. S. MATEUS - UNIÃO BRASIL |
SAÚDE, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO. |
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Presidente: |
CLAUDINEIDE AP. DA SILVA TERUEL - PP |
Vice-Presidente: |
ELIZEU FABIANO A. FAUSTINO - UNIÃO BRASIL |
Secretário: |
FREDERICK JADDER BERGAMIN - PP |