Data |
Número |
Descrição |
Autógrafo |
17/01/2025 |
008/2025 |
“Dispõe sobre a readequação do valor da remuneração dos Diretores Municipais e dá outras providências.” |
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17/01/2025 |
007/2025 |
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – Refis destinados a promover a regularização de créditos do Município decorrentes de débitos tributários e não t |
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17/01/2025 |
006/2025 |
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2015, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALA |
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17/01/2025 |
005/2025 |
“DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MEC Nº 07, BASE DE CÁCULO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2025, ALTERA A LEI C |
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17/01/2025 |
004/2025 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO |
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17/01/2025 |
003/2025 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO |
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17/01/2025 |
002/2025 |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO |
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17/01/2025 |
001/2025 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE COM A UMMES (UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA PAULISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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03/12/2024 |
045/2024 |
"Altera a Lei nº 1736/2021, para incluir o Inciso VI no Artigo 2º, referente ao Cargo de Responsável pelo Controle Interno e define o percentual de gratificação |
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03/12/2024 |
044/2024 |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Lar Escola maria Tereza de Jesus, de Oriente/Sp e dá outras providências. " |
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