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| Data | Número | Descrição | Autógrafo |
| 21/10/2025 | 059/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |  |
| 21/10/2025 | 058/2025 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊRNCIAS." | |
| 07/10/2025 | 057/2025 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL." | |
| 07/10/2025 | 056/2025 | “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN | |
| 07/10/2025 | 055/2025 | “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLAN | |
| 07/10/2025 | 054/2025 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." | |
| 16/09/2025 | 053/2025 | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA (SP), A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030 E DÁ OUTRA | |
| 16/09/2025 | 052/2025 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL." | |
| 16/09/2025 | 051/2025 | "ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.058/05, LEI COMPLEMENTAR 96/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 02/09/2025 | 050/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALVINLÂNDIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| Registros: | 10 de 534 |
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