"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

Selecionar por tipo de Projeto: 

Todos os Tipos de Projetos:
Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
10/08/2023 Projeto de Lei - 059/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DA CIDADE ... Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 058/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 057/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... Aprovado
28/06/2023 Projeto de Lei - 056/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
28/06/2023 Projeto de Lei - 055/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 054/2023 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Ângelo Teruel do Jardim
T...
Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 053/2023 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Gabriel Pinto Ciano do
Lo...
Aprovado
15/06/2023 Projeto de Lei - 052/2023 "Da denominação Oficial do Prolongamento da Rua Delfino Russo do
Loteamen...
Aprovado
30/05/2023 Projeto de Lei - 051/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA,
OBJE...
Reprovado
31/05/2023 Projeto de Lei - 050/2023 "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA,
OBJE...
Aprovado
Registros: 50 de 247
Páginas: Primeiro 123456789 Último