"Projetos - são projetos de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."


Data Tipo / Número Ementa Situação Veja+
29/04/2019 Projeto de Lei Legislativo - 0005/2019 “Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio, como Dia de Con... Aprovado
12/04/2019 Projeto de Emenda Supressiva - 0006/2019 "SUPRIMI O INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Emenda Aditiva - 0005/2019 "INCLUI O ARTIGO 1º - A NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2.019 DE ... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Emenda Modificativa - 0004/2019 "ALTERA O ARTIGO 6º, INCISO I DO PROJETO DE LEI Nº 19/2.019 DE 27 DE M... Aprovado
28/03/2019 Projeto de Emenda Modificativa - 0003/2019 "ALTERA O ARTIGO 14, INCISO II, ALÍNEA "B", ARTIGO 14, INCISO V, ARTIG... Aprovado
12/03/2019 Projeto de Lei Legislativo - 0004/2019 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR."... Aprovado
18/02/2019 Emenda Modificativa - 0002/2019 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2.019."... Aprovado
11/02/2019 Projeto de Lei Legislativo - 0003/2019 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS... Aprovado
01/02/2019 Projeto de Lei Legislativo - 0002/2019 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS... Aprovado
01/02/2019 Emenda Supressiva - 0001/2019 "SUPRIMI O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2.019."... Aprovado
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