"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."



Número Data Ementa Situação Arquivo
1604/2018 13/12/2018 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA/SP.... Ativa
1603/2018 13/12/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, 2019.
PARA O EXERCÍCIO DE 2.019....
Ativa
1602/2018 13/12/2018 Autoriza a Concessão de "Abono Especial de
Natal" aos servidores municipais....
Ativa
1601/2018 28/11/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA... Ativa
1600/2018 28/11/2018 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDI... Ativa
1599/2018 28/11/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRÁ PARA ... Ativa
1598/2018 28/11/2018 "Dispõe sobre a concessão de bônus aos
servidores municipais efetivos, ativos do
Setor de Saúde".
...
Ativa
1597/2018 09/11/2018 "INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, COMO FERIADO MUNICIPAL"... Ativa
1596/2018 17/10/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.... Ativa
1595/2018 10/08/2018 DÁ DENOMINAÇÃO Á ACADEMIA AO AR LIVRE DE NOSSO MUNICÍPIO, OFICIALMENTE DE “MAICON DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA".... Ativa
1594/2018 26/07/2018 "DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DO NÚCLEO HABITACIONAL PREFEITO JERÔNIMO CARLOS SOARES, OFICIALMENTE DE PRAÇA JOSÉ JÚLIO."... Ativa
1593/2018 23/07/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, QUE SERVIRA PARA... Ativa
1592/2018 23/07/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, QUE SERVIRÁ PARA... Ativa
1591/2018 23/07/2018 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, QUE SERVIRÁ PAR... Ativa
1590/2018 27/06/2018 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDI... Ativa
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