Data |
Número |
Ementa |
Situação |
Arquivo |
05/05/1993 |
0017/1993 |
Altera os valores dos vencimentos dos cargos de Enfermeira Padrão, Médicos e Dentista do Anexo III, da Lei Complementar ... |
Ativa |
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05/05/1993 |
0016/1993 |
Enquadra um Cargo de Braçal (cargo isolado) na Referência E-1, do Anexo II, da Lei Complementar nº 13 de 02/09/1992.... |
Ativa |
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02/09/1992 |
0014/1992 |
Altera as referências numéricas, valores e padrão dos anexos constantes da Lei Complementar nº 12/92." ... |
Ativa |
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06/04/1992 |
0012/1992 |
"Substitui o Anexo II da Lei Complementar nº 02/90 de 10/10/1990."... |
Ativa |
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03/03/1992 |
0015/1992 |
"Altera a redação do nível de escolaridade exigido pelo Artigo 21 da Lei Complementar nº 04/91 de 02/05/1991." ... |
Ativa |
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23/12/1991 |
0011/1991 |
Cria cargo de Atendente no Quadro Pessoal.... |
Ativa |
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12/12/1991 |
0010/1991 |
Altera os valores das referências E1 e E2, Anexo III, da Lei Complementar nº 03/90."... |
Ativa |
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12/12/1991 |
0009/1991 |
"Altera o valor da referência 18, Anexo III da Lei Complementar nº 03/1990."... |
Ativa |
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19/11/1991 |
0008/1991 |
"Altera a redação dos Incisos I e II do Artigo 4º da Lei Complementar nº 06/91."... |
Ativa |
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15/05/1991 |
0007/1991 |
"Analdino Theodoro de Lima, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas ... |
Ativa |
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