Data |
Tipo / nº |
Descrição |
Situação |
Veja+ |
14/09/2023 |
Projeto de Lei Complementar - 009/2023 |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGA DE CARGO EFETIVO, CRIA NOVO CARGO PÚBLICO E DÁ O... |
Aprovado |
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02/02/2023 |
Projeto de Lei - 008/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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02/02/2023 |
Projeto de Lei - 007/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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10/08/2023 |
Projeto de Lei Complementar - 007/2023 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Aprovado |
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02/02/2023 |
Projeto de Lei - 006/2023 |
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... |
Aprovado |
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10/08/2023 |
Projeto de Lei Complementar - 006/2023 |
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DESTINADOS A PROMOVER A RE... |
Aprovado |
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24/03/2023 |
Projeto de Lei Complementar - 005/2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2011, QUE TRATA DOS CARGOS CO... |
Aprovado |
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05/01/2023 |
Projeto de Lei - 004/2023 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIP... |
Aprovado |
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05/01/2023 |
Projeto de Lei - 002/2023 |
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicip... |
Aprovado |
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16/03/2023 |
Projeto de Lei Complementar - 002/2023 |
“DISPÕE SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 17/2023 ... |
Aprovado |
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