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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





Projetos do Executivo
"Projetos do Executivo - é um conjunto de normas elaboradas pelo executivo que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei, ordinária ou complementar."

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Todos os Tipos de Projetos:
Data Tipo / nº Descrição Situação Veja+
12/07/2021 Projeto de Lei - 049/2021 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
12/07/2021 Projeto de Lei - 048/2021 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
12/07/2021 Projeto de Lei - 047/2021 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
30/04/2021 Projeto de Lei - 046/2021 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇA... Aprovado
15/05/2021 Projeto de Lei - 044/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ... Aprovado
31/03/2021 Projeto de Lei - 041/2021 “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E... Aprovado
01/04/2021 Projeto de Lei - 040/2021 “Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle ... Aprovado
31/03/2021 Projeto de Lei - 039/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1662/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Aprovado
31/03/2021 Projeto de Lei - 038/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SEM FINS ... Aprovado
11/03/2021 Projeto de Lei - 037/2021 "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FIN... Aprovado
Registros: 90 de 478
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