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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Ordinária

"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."



Número Data Ementa Situação Arquivo
308/1980 01/07/1980 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvinlândia a proceder a doação do Bancxo Bamerindus do Brasil S/A lote da terra nº ... Ativa
307/1980 01/07/1980 "Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvinlândia, a receber por doação da Nitra Diocesana de Assis, imóvel urbano e sem b... Ativa
306/1980 03/06/1980 "Dá denominação à imóvel urbano de propriedade de Empresa Municipal de Urbanização de Alvinlândia."... Ativa
305/1980 03/06/1980 "Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Estado dos N... Ativa
304/1980 03/06/1980 "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional, Especial." ... Ativa
303/1980 19/05/1980 "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar."... Ativa
302/1980 05/05/1980 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, suplementar." ... Ativa
301/1980 18/03/1980 "Autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente o imóvel abaixo descrito localizado nesta cidade."... Ativa
300/1980 18/03/1980 "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar." ... Ativa
298/1980 04/02/1980 "Autoriza a Constituição da Empresa Municipal de Urbanização de Alvinlândia."... Ativa
297/1980 04/02/1980 "Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda."... Ativa
Registro: 1226 de 1226
Página: Primeira 747576777879808182


05/11/2018
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"Compareça, sua presença é de suma importância."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00