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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Ordinária

"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."



Número Data Ementa Situação Arquivo
1491/2015 17/09/2015 "Institui gratificação mensal aos servidores que integram a Equipe de Apoio Técnico e Administrativo da Câmara Municipal... Ativa
1490/2015 17/09/2015 Dá denominação ao "CRÁS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" do Município de Alvinlândia. ... Ativa
1489/2015 16/09/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2015, do Município de Alvinlândia, que servirá par... Ativa
1488/2015 05/08/2015 Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Alvinlândia, Estado de São Paulo. ... Ativa
1487/2015 05/08/2015 Altera a Lei nº 891/1998, que disciplina sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - C.M.A.S e o Fund... Ativa
1486/2015 18/06/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2.016 e dá... Ativa
1485/2015 18/06/2015 Autorizo o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia que servirá... Ativa
1484/2015 18/06/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras pr... Ativa
1484/2015 18/06/2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso e dá outras pr... Ativa
1483/2015 20/05/2015 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Alvinlândia, que servir... Ativa
1482/2015 14/05/2015 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Alvinlândia, que servir... Ativa
1481/2015 24/04/2015 LEI Nº 1481-A/2015, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUT... Ativa
1481/2015 08/04/2015 Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a receita ... Ativa
1480/2015 18/03/2015 Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia que servirá... Ativa
1479/2015 18/03/2015 Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais e Reajuste no Vale Alimentação. ... Ativa
Registro: 120 de 1226
Página: Primeira 456789101112 Última


04/02/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00