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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





Lei Ordinária
"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."


Número Data Ementa Situação Arquivo
1692/2020 02/12/2020 "Dispõe sobre autorização para o Executivo assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências. "... Ativa
1691/2020 25/11/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.... Ativa
1690/2020 25/11/2020 "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA ADEQUAÇÃO DE RUA."... Ativa
1689/2020 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR.... Ativa
1688/2020 29/10/2020 Dispõe sobre a alteração de programa no Plano Plurianual 2.018 a 2.021 e nas Diretrizes orçamentárias para a execução da Lei Orçamentária do exercício financeir... Ativa
1687/2020 26/10/2020 Dá denominação da Pista de caminhada do Estádio Municipal Ministro Dr. Ricardo Couto do Município de Alvinlândia, oficialmente de "FÁBIO HENRIQUE SOARES." ... Ativa
1686/2020 30/09/2020 Dá denominação ao DISTRITO INDUSTRIAL, do Município de Alvinlândia, oficialmente de "JOSÉ JUSTINO ALVES JÚNIOR."... Ativa
1685/2020 30/09/2020 Dá denominação ao LAGO MUNICIPAL de Alvinlândia, oficialmente de "WALDOMIRO DOS SANTOS."... Ativa
1684/2020 30/09/2020 "Dispõe sobre a alteração de programa no Plano Plurianual 2.018 a 2.021 e nas Diretrizes Orçamentárias para a execução da Lei Orçamentária do exercício financei... Ativa
1683/2020 30/09/2020 "Dispõe sobra a criação do item III a) dentro da tabela de atividades do Artigo 92°, da Lei nº922/99, de 21/12/1999."

...
Ativa
Registro: 70 de 1382
Página: Primeira 34567891011 Última


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