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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


Lei Ordinária

"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."



Número Data Ementa Situação Arquivo
1513/2016 16/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2.017 e das ... Ativa
1512/2016 13/04/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1511/2016 29/03/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1510/2016 15/03/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1509/2016 15/03/2016 "Autoriza o Município de Alvinlândia o pagamento parcelado de precatório expedido em benefício ao Ex-Servidor Marcelo Vi... Ativa
1508/2016 10/03/2016 "Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a Receita... Ativa
1507/2016 10/03/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder à alienação dos bens públicos imóveis de propriedade do Patrimônio Públ... Ativa
1506/2016 27/01/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1505/2016 27/01/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1504/2016 27/01/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1503/2016 27/01/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1502/2016 27/01/2016 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Alvinlândia, que servirá para atende... Ativa
1501/2016 27/01/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016 do município de Alvinlândia, que servirá par... Ativa
1500/2016 27/01/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016 do município de Alvinlândia, que servirá par... Ativa
1499/2016 27/01/2016 Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Alvinlândia, que servir... Ativa
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18/02/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00