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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Ordinária

"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."



Número Data Ementa Situação Arquivo
1521/2016 24/08/2016 Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a Receita ... Ativa
1520/2016 24/08/2016 Fixa o valor dos subsídios mensais dos Diretores Municipais para Quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. ... Ativa
1519/2016 24/08/2016 Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito e Vice - Prefeito para o Quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. ... Ativa
1518/2016 24/08/2016 Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o Quadriênio 2017/2020 e dá outras prov... Ativa
1517/2016 03/08/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1516/2016 03/08/2016 Dispõe sobre a criação da Lei de Arborização Urbana, Praça e Jardins uso e ocupação de logradouros e novos parcelamentos... Ativa
1515/2016 03/08/2016 "Dispõe sobre o controle e uso de madeiras devidamente legalizada no Município de Alvinlândia/Sp e da outras providência... Ativa
1514/2016 21/06/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1513/2016 16/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2.017 e das ... Ativa
1512/2016 13/04/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1511/2016 29/03/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1510/2016 15/03/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1509/2016 15/03/2016 "Autoriza o Município de Alvinlândia o pagamento parcelado de precatório expedido em benefício ao Ex-Servidor Marcelo Vi... Ativa
1508/2016 10/03/2016 "Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a Receita... Ativa
1507/2016 10/03/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal à proceder à alienação dos bens públicos imóveis de propriedade do Patrimônio Públ... Ativa
Registro: 90 de 1226
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04/02/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."




Câmara Municipal de Alvinlândia
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00