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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


Lei Ordinária

"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."



Número Data Ementa Situação Arquivo
1529/2017 18/01/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDI... Ativa
1528/2017 18/01/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIR... Ativa
1527/2017 18/01/2017 Autoriza a alienação de veículos inservíveis do Município de Alvinlândia e dá outras providências. ... Ativa
1526/2016 21/12/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
1525/2016 16/12/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o Exercício de 2.017.... Ativa
1524/2016 14/12/2016 Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de Alvinlândia. ... Ativa
1523/2016 19/10/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
1522/2016 21/09/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar. ... Ativa
1521/2016 24/08/2016 Dispõe sobre a consolidação do firmamento de acordo de parcelamento de dívida de tributos previdenciários com a Receita ... Ativa
1520/2016 24/08/2016 Fixa o valor dos subsídios mensais dos Diretores Municipais para Quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. ... Ativa
1519/2016 24/08/2016 Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito e Vice - Prefeito para o Quadriênio 2017/2020 e dá outras providências. ... Ativa
1518/2016 24/08/2016 Fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o Quadriênio 2017/2020 e dá outras prov... Ativa
1517/2016 03/08/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.016, do município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1516/2016 03/08/2016 Dispõe sobre a criação da Lei de Arborização Urbana, Praça e Jardins uso e ocupação de logradouros e novos parcelamentos... Ativa
1515/2016 03/08/2016 "Dispõe sobre o controle e uso de madeiras devidamente legalizada no Município de Alvinlândia/Sp e da outras providência... Ativa
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01/04/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00