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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Ordinária

"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."



Número Data Ementa Situação Arquivo
1549/2017 28/06/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.017 do Município de Alvinlândia, que servirá par... Ativa
1548/2017 07/06/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECO... Ativa
1547/2017 07/06/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAUL... Ativa
1546/2017 18/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRÁ PARA ... Ativa
1545/2017 08/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRÁ PARA ... Ativa
1544/2017 08/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIRÁ PARA ... Ativa
1543/2017 10/04/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2.017, do Município de Alvinlândia que servirá par... Ativa
1542/2017 04/04/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.017, do Município de Alvinlândia, que servirá pa... Ativa
1541/2017 04/04/2017 DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALVINLÂNDIA , NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍ... Ativa
1540/2017 28/03/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.017, OS VALORES REMANEJADOS SERÃO PARA CUMPR... Ativa
1539/2017 21/03/2017 AUTORIZA O O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPI... Ativa
1538/2017 21/03/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.459/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAME... Ativa
1537/2017 21/03/2017 Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores e Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.... Ativa
1536/2017 21/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2017, do município de Alvinlândia, que servirá par... Ativa
1535/2017 21/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA QUE SERVIR... Ativa
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05/11/2018
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"Compareça, sua presença é de suma importância."




Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00