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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2017/2018

Presidente

Frederick Jadder Bergamin


Lei Ordinária

"Lei Ordinária - é toda lei que, embora não prevista expressamente na Lei Orgânica ou na Constituição Federal, pode tratar de matéria de interesse do município, sem, no entanto, contrariar a Lei Orgânica, nem a Constituição."



Número Data Ementa Situação Arquivo
1581/2018 27/03/2018 "Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.018, que servirá para atender despesas com aqui... Ativa
1580/2018 27/03/2018 "Dispõe sobre a alteração da redação da Lei nº 1.458/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional ... Ativa
1579/2018 10/03/2018 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2.018, do Município de Alvinlândia que servirá... Ativa
1578/2018 26/02/2018 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2.018, do Município de Alvinlândia que servirá pa... Ativa
1577/2018 10/02/2018 "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.221/2.009 e dá outras providências."... Ativa
1576/2018 29/01/2018 "Dispõe sobre a regulamentação, adequação e o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvinlândia... Ativa
1575/2018 29/01/2018 Dispõe sobre autorização para subsidiar o transporte de trabalhadores da cidade de Alvinlândia para a cidade de Garça, e... Ativa
1574/2018 29/01/2018 "Dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e dá outras providências."... Ativa
1573/2018 29/01/2018 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2.018, do Município de Alvinlândia que servirá p... Ativa
1572/2018 29/01/2018 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2.018, do Município de Alvinlândia que servirá p... Ativa
1571/2018 29/01/2018 "Dispõe sobre programação de recuperação fiscal - Refis destinado a promover a regularização de créditos do Município de... Ativa
1570/2018 29/01/2018 "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Municipais efetivos, ativos e inativos do seu Quadro Pesso... Ativa
1569/2018 29/01/2018 "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Alvinlândia, que servi... Ativa
1568/2018 29/01/2018 "Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Alvinlândia que ser... Ativa
1567/2018 29/01/2018 "Dispõe sobre a concessão de contribuição correntes e Subvenções Sociais no Exercício de 2.018."... Ativa
Registro: 30 de 1226
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04/02/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"RECESSO PARLAMENTAR."




Câmara Municipal de Alvinlândia
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14 3473 1102    
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