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15ª Legislatura: 2021/2024 Biênio: 2021/2022

Presidente


Jorge Luiz Cornélio





"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
03/12/2002 0036/2002 Dispõe sobre a criação de vaga para Emprego Público de Inspetor de Alunos para EMEF e dá outras providências. ... Ativa
03/12/2002 0035/2002 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Q... Ativa
17/09/2002 0034/2002 "Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público de Auxiliar de Serviços para "EMEF" e das outras providências."... Ativa
26/02/2002 0033/2002 Dispõe sobre a criação de vagas para Empregos Públicos de Professor de Pré - Escola e Auxiliar de Serviços e da outras p... Ativa
16/07/2001 0032/2001 Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos e dá outras providências. ... Ativa
08/05/2001 0031/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no âmbito da Administração Pública direta do Município... Ativa
08/05/2001 0030/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no âmbito da Administração Públic... Ativa
18/04/2000 0029/2000 Dispõe sobre a classificação dos empregos da Prefeitura do Município de Alvinlândia e dá outras providências. ... Ativa
04/04/2000 0028/2000 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interes... Ativa
22/02/2000 0027/2000 Dispõe sobre a criação de vagas para o Emprego Público de merendeira e dá outras providências. ... Ativa
Registros: 100 de 126
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