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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
07/10/2005 0040/2005 Inclui Parágrafo e altera artigo na Lei nº 1053/2005.... Ativa
31/12/2003 0039/2003 (DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO TÍTULO II, CAPÍTULOS
II; DA LEI MUNICIPAL Nº. 922/99, DE 21/12/1999, QUE
IN...
Ativa
19/12/2003 0038/2003 Altera artigos, parágrafos, itens e subitens da Lei Complementar nº 35/2002 de 03/12/2002.... Ativa
09/06/2003 0037/2003 Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público de tratorista, para Serviços Urbanos e dá outras providências. ... Ativa
03/12/2002 0036/2002 Dispõe sobre a criação de vaga para Emprego Público de Inspetor de Alunos para EMEF e dá outras providências. ... Ativa
03/12/2002 0035/2002 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Q... Ativa
17/09/2002 0034/2002 "Dispõe sobre a criação de vaga para emprego público de Auxiliar de Serviços para "EMEF" e das outras providências."... Ativa
26/02/2002 0033/2002 Dispõe sobre a criação de vagas para Empregos Públicos de Professor de Pré - Escola e Auxiliar de Serviços e da outras p... Ativa
16/07/2001 0032/2001 Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos e dá outras providências. ... Ativa
08/05/2001 0031/2001 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no âmbito da Administração Pública direta do Município... Ativa
Registros: 80 de 103
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20/11/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
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