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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
10/12/2010 0061/2010 Lei Complementar 61A/2010, a qual revoga a Lei Complementar nº 50/07 de 05/06/2007. ... Ativa
18/03/2010 0061/2010 Dispõe sobre a criação de vaga para Emprego Público de Professor de Educação Básica II - B no Quadro de Pessoal da Prefe... Ativa
13/01/2010 0060/2010 Dispõe sobre a readequação do Quadro de Funcionário Efetivos da Prefeitura Municipal de Alvinlândia, constante da Lei Co... Ativa
05/05/2009 0059/2009 Da nova designação nominal aos cargos em comissão da Prefeitura. ... Ativa
27/04/2009 0058/2009 Atualiza a Lei Complementar nº 51/2007 e inclui Departamento de Compras e Gerência de Logística na Estrutura Administrat... Ativa
06/02/2009 0057/2009 Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia - Sp. ... Ativa
21/05/2008 0056/2008 Altera a redação do Inciso V do Artigo 3º, Inciso I do Artigo 7º e Inciso VIII do Artigo 47 e inclusões de Incisos nos A... Ativa
08/05/2008 0055/2008 Dispõe sobre a atualização do Artigo 82 do Regimento dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alvinlândia/Sp. ... Ativa
27/03/2008 0054/2008 Autoriza o enquadramento de Servidores Municipais em decorrência do Plano de Cargos e Salários da Prefeitura e criação d... Ativa
23/01/2008 0053/2008 Dispõe sobre a criação de cargo de Técnico Agrícola na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alvinlândia e... Ativa
Registros: 60 de 103
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02/03/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00