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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
13/10/2011 0071/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realização de Concurso Público e Processo Seletivo para cargo... Ativa
06/10/2011 0070/2011 Dispõe sobre o Programa de recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município de Alvinlândia e dá outras providências... Ativa
08/06/2011 0069/2011 Estabelece nova Carga Horária do Cargo Público de Nutricionista. ... Ativa
29/04/2011 0068/2011 Altera a Lei Complementar nº 28 de 04 de Abril de 2.000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atend... Ativa
10/02/2011 0067/2011 Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - refis, no Município de Alvinlândia e dá outras providências... Ativa
10/02/2011 0066/2011 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Q... Ativa
31/12/2010 0065/2010 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira, vencimentos e salários, para os integrantes do ... Ativa
10/12/2010 0064/2010 Cria Cargo em Comissão da Prefeitura.... Ativa
10/12/2010 0063/2010 Altera o Artigo 4º da Lei nº 873/1996.... Ativa
10/12/2010 0062/2010 Dispõe sobre o programa de recuperação de Créditos Fiscais - Refis no Município de Alvinlândia e dá outras providências... Ativa
Registros: 50 de 103
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01/06/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"DEVIDO AO COVID-19 ACOMPANHE NOSSAS SESSÕES ON LINE TODAS AS 1ª E 3ª SEGUNDAS -FEIRAS DE CADA MÊS."






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