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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra





"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
10/03/2016 0094/2016 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2.011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municip... Ativa
27/11/2015 0093/2015 Altera a Lei Complementar nº 092/2.015 em seu Artigo 2º. ... Ativa
05/11/2015 0092/2015 "Adequa a Estrutura Administrativa Municipal - Quadro Geral - dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 88/2.015, do Mu... Ativa
02/10/2015 0091/2015 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 54... Ativa
10/02/2015 0090/2015 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
06/02/2015 0089/2015 Altera a redação da Lei Complementar nº 66/2.011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
13/01/2015 0088/2015 Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa Municipal - Quadro Geral - dos cargos efetivos que especifica e dá ou... Ativa
13/01/2015 0087/2015 Adequa a Estrutura da Lei Complementar nº 72/211 do Município de Alvinlândia, Estado de São Paulo. ... Ativa
25/03/2014 0086/2014 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a Estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
09/05/2013 0084/2013 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a Estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Ativa
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28/09/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
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