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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
12/12/1991 0010/1991 Altera os valores das referências E1 e E2, Anexo III, da Lei Complementar nº 03/90."... Ativa
12/12/1991 0009/1991 "Altera o valor da referência 18, Anexo III da Lei Complementar nº 03/1990."... Ativa
19/11/1991 0008/1991 "Altera a redação dos Incisos I e II do Artigo 4º da Lei Complementar nº 06/91."... Ativa
15/05/1991 0007/1991 "Analdino Theodoro de Lima, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas ... Ativa
07/05/1991 0006/1991 Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS e o Fundo Municipal de Saúde - FMS. ... Ativa
07/05/1991 0005/1991 Estabelece aposentadoria especial, com 25 (vinte e cinco) anos de serviço no Município, para a atividade profissional de... Ativa
02/05/1991 0004/1991 Analdino Theodoro de Lima, Prefeito do Município de Alvinlândia, Comarca de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas a... Ativa
10/12/1990 0003/1990 Estabelece Plano de Carreira no Município de Alvinlândia. ... Ativa
10/10/1990 0002/1990 Dispõe sobre a criação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Alvinlândia. ... Ativa
19/07/1990 0001/1990 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências. ... Ativa
Registros: 103 de 103
Página: Primeiro 34567891011


01/06/2020
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"DEVIDO AO COVID-19 ACOMPANHE NOSSAS SESSÕES ON LINE TODAS AS 1ª E 3ª SEGUNDAS -FEIRAS DE CADA MÊS."






Câmara Municipal de Alvinlândia
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14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00