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14ª Legislatura: 2017/2020

Biênio: 2019/2020

Presidente

Ataliba José Soares Guerra


 

"Lei Complementar - são leis que têm por objetivo detalhar matérias já previstas na Lei Orgânica. Para sua aprovação, precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, metade mais um de todos os vereadores que compõem a Casa."


Data Número Ementa Situação Arquivo
06/09/2019 0110/2019 "DISPÕE SOBRE A CRlAÇÃO DE NORMAS GERAIS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂN... Ativa
29/08/2019 0109/2019 "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2019 QUE ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNIC... Ativa
28/08/2019 0108/2019 "Altera a Lei nº 1.556/2017 e dá outras providências. Dispõe sobre a expansão e alteração elo roteiro
do perímetr...
Ativa
28/06/2019 0107/2019 "ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."... Ativa
17/04/2019 0106/2019 "Altera a Lei Complementar n°. 66/2011 e dá outras providências"... Ativa
16/04/2019 0105/2019 "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DESTINADOS A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DECO... Ativa
08/04/2019 0104/2019 "DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ALVlNLÂNDIA, CRIA O PROGRAMA D...
Ativa
13/12/2018 0103/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder licença gestante (maternidade) de seis (06) meses ás Servidoras Públicos Municipai... Ativa
05/09/2018 0102/2018 "DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS DESTINADO A PROMOVER
A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO...
Ativa
10/08/2018 0101/2018 Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da cidade sede do Município de
Alvinlândia....
Ativa
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20/11/2019
20:00 /h
Ordinária
Local:
Sala das Sessões "João Pereira da Silva"
Obs.:
"COMPAREÇA SUA PRESENÇA É DE SUMA IMPORTÂNCIA."






Câmara Municipal de Alvinlândia
Av. Dr. Couto Junior, 234 - Centro
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br
14 3473 1102    
de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00